(Foto: Jornal da Paraiba)
Está em discussão na Comissão de
Constituição e justiça do Senado Federal a proposta que flexibiliza a
imputabilidade penal para pessoas que tenham entre 16 e 18 anos.
Segundo a proposta até o momento,
caberá ao Ministério Publico, ao promotor,
propor um incidente de desconsideração da maioridade para casos graves e
este processo continuará sendo julgado pelo juízo da infância e juventude.
Quanto a imputabilidade de
menores de 18 anos, ou seja, a possibilidade de acusar de crime alguém com
menos de 18 anos, isto é perfeitamente possível e o Doutrinador Nelson Hungria,
nos ensina que a maioridade penal é mantida aos 18 anos por uma questão de
política criminal e não por falta de entendimento do menores, em relação a uma
conduta criminosa.
Esta proposta é perfeitamente
viável, com alguns ajustes, como por exemplo, estender o incidente a todo ato
criminoso praticado por menor, levando em consideração a sua formação como
individuo.
Alem da questão da maioridade
penal, de imputabilidade penal, nós não podemos perder de vista que não é só
uma mudança de lei que resolverá o problema.
É necessário uma educação mais
rígida um comprometimento maior de toda uma sociedade para a formação dos
jovens e para que a índole de violência que cada indivíduo tem seja refreada
pela educação, familiar ou escolar.
Devemos nos conscientizar de que
não somos livres plenamente em uma sociedade e que devemos agir e ter um
comportamento dentro de padrões aceitáveis segundo os mores sociais, segundo a
ética.
O direito não se resume a um
conjunto de códigos e a uma constituição e, outra fonte do direito é o costume.
Portanto não basta esta mudança
que está sendo analisada no Senado, tão salutar como esta mudança seria, por
exemplo, ver as pessoas adultas, que tem responsabilidade social, em atitudes
de adultos, nas redes sociais ao invés de aparecerem bebendo como adolescentes
em fotos de qualidade duvidosa.
Porque postar estas fotos no
facebook e perpetuar este mau exemplo aos jovens, de pessoas que ocupam cargos
importantes, ou socialmente relevantes. De atos inconsequentes, os jovens já
tem seus amigos, não precisam de mais maus exemplos dos adultos.
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