terça-feira, 12 de novembro de 2013

UMA MUDANÇA NÃO APENAS NA LEI

 (Foto: Jornal da Paraiba)

Está em discussão na Comissão de Constituição e justiça do Senado Federal a proposta que flexibiliza a imputabilidade penal para pessoas que tenham entre 16 e 18 anos.
Segundo a proposta até o momento, caberá ao Ministério Publico, ao promotor,  propor um incidente de desconsideração da maioridade para casos graves e este processo continuará sendo julgado pelo juízo da infância e juventude.
Quanto a imputabilidade de menores de 18 anos, ou seja, a possibilidade de acusar de crime alguém com menos de 18 anos, isto é perfeitamente possível e o Doutrinador Nelson Hungria, nos ensina que a maioridade penal é mantida aos 18 anos por uma questão de política criminal e não por falta de entendimento do menores, em relação a uma conduta criminosa.
Esta proposta é perfeitamente viável, com alguns ajustes, como por exemplo, estender o incidente a todo ato criminoso praticado por menor, levando em consideração a sua formação como individuo.
Alem da questão da maioridade penal, de imputabilidade penal, nós não podemos perder de vista que não é só uma mudança de lei que resolverá o problema.
É necessário uma educação mais rígida um comprometimento maior de toda uma sociedade para a formação dos jovens e para que a índole de violência que cada indivíduo tem seja refreada pela educação, familiar ou escolar.
Devemos nos conscientizar de que não somos livres plenamente em uma sociedade e que devemos agir e ter um comportamento dentro de padrões aceitáveis segundo os mores sociais, segundo a ética.
O direito não se resume a um conjunto de códigos e a uma constituição e, outra fonte do direito é o costume.
Portanto não basta esta mudança que está sendo analisada no Senado, tão salutar como esta mudança seria, por exemplo, ver as pessoas adultas, que tem responsabilidade social, em atitudes de adultos, nas redes sociais ao invés de aparecerem bebendo como adolescentes em fotos de qualidade duvidosa.

Porque postar estas fotos no facebook e perpetuar este mau exemplo aos jovens, de pessoas que ocupam cargos importantes, ou socialmente relevantes. De atos inconsequentes, os jovens já tem seus amigos, não precisam de mais maus exemplos dos adultos.

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